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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.841/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE VOTUPORANGA E SUB-REGIÃO.

23/10/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.840/1981

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE C$ 6.590.000,00.

15/10/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.839/1981

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 150.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO DA REDE DOMICILIAR PARA FAMÍLIAS CARENTES.

01/10/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 9/1981

RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL,NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/81.

28/09/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.838/1981

CONCEDE ANISTIA FISCAL NOS CASOS DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS.

15/09/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.837/1981

CELEBRA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A RODOVIA SP - 320 NA LIGAÇÃO COM PROLONGAMENTO COM A AVENIDA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.836/1981

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.

01/09/1981
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EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1981

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO CÍVICO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/81, DE 17 DE AGOSTO DE 1981.

31/08/1981
JOAQUIM FIGUEIRA DA COSTA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.835/1981

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO PAULO, DE TAXAS E EMOLUMENTOS.

26/08/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.834/1981

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA - SP

19/08/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.833/1981

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.

19/08/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.832/1981

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 142.690,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E AUXÍLIO INSALUBRIDADE A SERVIDORES DESTA PREFEITURA.

19/08/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/1981

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

17/08/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1981

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO CÍVICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/1981
JOAQUIM FIGUEIRA DA COSTA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1981

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

17/08/1981
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO