LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 482/1962
ALTERADA
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO INTER - VIVOS, RELATIVAMENTE ÀS DOAÇÕES E ATOS EQUIVALENTES.
RESOLUÇÃO Nº 7/1962
EM VIGOR
REQUERENDO CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE TRÊS MESES PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
RESOLUÇÃO Nº 6/1962
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DO PODER LEGISLATIVO LOCAL.
RESOLUÇÃO Nº 5/1962
EM VIGOR
REQUERENDO CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE SEIS MESES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
RESOLUÇÃO Nº 4/1962
EM VIGOR
REQUERENDO CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE SEIS MESES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
RESOLUÇÃO Nº 3/1962
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº13/61, DE 31 DE MAIO DE 1961.
RESOLUÇÃO Nº 2/1962
EM VIGOR
REQUERENDO CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE SEIS MESES PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
LEI ORDINÁRIA Nº 481/1962
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO DA BOA VONTADE LOCAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 480/1962
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 479/1962
ALTERADA
ALTERA O ARTIGO 119, DA LEI Nº 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960 (TAXA).
LEI ORDINÁRIA Nº 478/1962
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS E TERRITORIAL RURAL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S.A.
LEI ORDINÁRIA Nº 477/1962
EM VIGOR
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DO SR. ANTÔNIO AUGUSTO PAES, ÁREAS DE LOTEAMENTO URBANO APROVADO.
RESOLUÇÃO Nº 1/1962
EM VIGOR
REQUERENDO UMA LICENÇA DE QUATRO MESES PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
LEI ORDINÁRIA Nº 476/1961
EM VIGOR
AUTORIZA VENDA DE BEM MÓVEL MUNICIPAL (TRATOR).
LEI ORDINÁRIA Nº 475/1961
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.