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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 393/1960

CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 392/1960

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM PRÊMIO ANUAL AOS PROFESSORES DE GRUPOS ESCOLARES, CURSOS ANEXOS, ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS E ESCOLAS ISOLADAS ESTADUAIS.

29/11/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 391/1960

INSTITUI A ORDEM DE MÉRITO CÍVICO.

29/11/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 390/1960

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA OPERÁRIA DE VOTUPORANGA.

29/11/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 11/1960

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.

28/11/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 10/1960

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/1960
ULTIMATUM FAVA
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 9/1960

RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PELA FIRMA DIAS MARTINS S/A MERCANTIL, DESTA CIDADE.

23/09/1960
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/1960

RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PELA FIRMA J. ALVES VERÍSSIMO S/A DESTA CIDADE.

23/09/1960
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 388/1960

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO OU COMPRA, IMÓVEL, E DOÁ-LO AO DER.

22/09/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 387/1960

DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BENS.(TERRENO)

22/09/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 386/1960

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 480.000,00.

22/09/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 385/1960

CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 384/1960

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, DESTINADO À GUARDA NOTURNA DE VOTUPORANGA.

31/08/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 383/1960

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

31/08/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 382/1960

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 450.000,00, DESTINADO A ADAPTAÇÃO DE TRÊS SALAS DO GRUPO ESCOLAR PROF. UZENIR COELHO ZEITUNE E INSTALAÇÃO DA CLÍNICA ESPECIALIZADA DO SERVIÇO DONATÁRIO ESCOLAR DE VOTUPORANGA.

31/08/1960
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO