LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 550/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 04/06/63.
LEI ORDINÁRIA Nº 549/1963
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DA SECRETARIA DA FAZENDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00, PELA VERBA QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 548/1963
EM VIGOR
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AO CÍRCULO OPERÁRIO VOTUPORANGUENSE.
RESOLUÇÃO Nº 3/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL PARA FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 547/1963
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM O SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO ELEITORAL DA 147ª ZONA.
LEI ORDINÁRIA Nº 546/1963
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES.
LEI ORDINÁRIA Nº 545/1963
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ OUTORGADOS AO MUNICÍPIO.
RESOLUÇÃO Nº 2/1963
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DA COMISSÃO DE VEREADORES QUE REPRESENTAM O PODER LEGISLATIVO NO VI CONGRESO NACIONAL DE MUNICÍPIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 544/1963
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FERROVIÁRIA ESPORTE CLUBE DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 543/1963
EM VIGOR
AUMENTA O PREÇO DO METRO QUADRADO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 542/1963
EM VIGOR
AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE AEROPORTOS, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REGULARIZAÇÃO DO GREIDE, DRENAGEM E GRAMAGEM DO AEROPORTO LOCAL.
RESOLUÇÃO Nº 1/1963
EM VIGOR
REQUERIMENTO Nº 43/C/62 - REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE UM ANO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
LEI ORDINÁRIA Nº 541/1962
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO DE VOTUPORANGA, COM SEDE À RUA AMAZONAS Nº 1436.
LEI ORDINÁRIA Nº 540/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 539/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.263.200,00.