LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 538/1962
ALTERADA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE AEROPORTOS, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REGULARIZAÇÃO DO GREIDE E DRENAGEM DO AEROPORTO LOCAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 537/1962
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, UMA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO MARIN.
LEI ORDINÁRIA Nº 536/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, PARA ABONO AOS FUNCIONÁRIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 535/1962
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 684.551,00, PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO EM TERRENO DA FIRMA DIANDA LOPES & CIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 534/1962
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM RELÓGIO TAGUS.
LEI ORDINÁRIA Nº 533/1962
EM VIGOR
DENOMINA DE DR. FERNANDO COSTA À PRAÇA DO LARGO DA MATRIZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 532/1962
EM VIGOR
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE REPARAÇÃO DE PONTES.
LEI ORDINÁRIA Nº 531/1962
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE NOVAS CONSTRUÇÕES EM DETERMINADOS TRECHOS DA CIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 530/1962
EM VIGOR
REAJUSTA PREÇO DO M² DO ASFALTO.
RESOLUÇÃO Nº 15/1962
EM VIGOR
REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE SEIS MESES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
LEI ORDINÁRIA Nº 529/1962
EM VIGOR
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
LEI ORDINÁRIA Nº 528/1962
EM VIGOR
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
LEI ORDINÁRIA Nº 527/1962
ALTERADA
INSTITUI NOVOS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
RESOLUÇÃO Nº 14/1962
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Nº 1, DA RESOLUÇÃO Nº 15/61, DE 28/08/1961.
RESOLUÇÃO Nº 13/1962
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA SECRETARIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.