O início da 2ª Sessão da Câmara Municipal de Votuporanga, desta segunda-feira (30/01), foi marcado por uma breve cerimônia de Constituição da Procuradoria Especial da Mulher para o biênio 2023/2024. No uso de suas atribuições, o presidente da Casa de Leis – vereador Daniel David, designou como Procuradora da Mulher, a vereadora Jezebel Silva, e como procuradoras Adjuntas as colegas vereadoras Sueli Friósi e Missionária Edinalva Barnabé. Jezebel substitui Sueli Friósi que apresentou um balanço realizado nos últimos anos.
A Procuradoria Especial da Mulher é constituída pela bancada feminina, contando com uma Procuradora da Mulher e até duas Procuradoras Adjuntas, designadas pela Presidência da Câmara Municipal a cada dois anos, em consonância com o período de mandato da Presidência da Casa, permitindo-se reconduções.
“Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; Propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas do governo municipal, bem como convênios municipais firmados com o Estado e a União ou parcerias público-privadas, que visem à promoção da igualdade de gênero no Município; Cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres, propor audiências públicas e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a discriminação e violência contra a mulher e sua representação na política, economia e sociedade, inclusive para fins de divulgação pública”, destaca a Câmara.
No biênio anterior, a vereadora Sueli deu detalhes de sua condução, com muito afinco e determinação, à frente da Procuradoria da Mulher, realizando atividades, eventos e propondo iniciativas que defendam os interesses da mulher. Sob a coordenação da Bancada Feminina da Câmara, a Procuradoria buscou apoio de setores público, secretarias de governo, iniciativa privada, entidades assistenciais, clubes de serviços, Instituto Federal, Sesi, Senac.
“A busca incansável de projetos, propostas e programas que atendam às necessidades da mulher foram e continuam sendo o objetivo da Procuradoria da Mulher deste Legislativo votuporanguense”, destacou Sueli. Por sua vez, vereadora Jezebel Silva lembrou dos vários avanços em defesa da mulher que contaram com ação proativa da Câmara nos últimos anos.
