O vereador Professor Djalma tem como marca de seu trabalho a preocupação e postura atuante para que as pessoas portadoras de deficiência tenham os direitos respeitados, garantindo assim a inclusão e maior qualidade de vida. Foram várias as reivindicações e proposituras sobre o tema apresentadas por ele até aqui. Uma das reivindicações mais recentes ganhou forma na sessão da Câmara desta quarta-feira (14/02). Por meio da Indicação Nº 87/2024, o parlamentar encaminha ao prefeito Jorge Seba o anteprojeto de lei de sua autoria, para que seja enviado para votação dos vereadores posteriormente em formato d e projeto de lei, que “dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município”.
O texto do Professor Djalma prevê que caso o referido percentual mínimo não seja preenchido, a Administração Pública Municipal fica autorizada a completar este percentual com os demais interessados, e que serão asseguradas ao estagiário com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho da atividade.
“O projeto de lei tem a finalidade de garantir a igualdade material, assegurada constitucionalmente, proporcionando aos estudantes pessoa com deficiência a realização de estágios, que é de fundamental importância para a sua formação acadêmica e para a posterior inserção dos mesmos no mercado de trabalho. É dever da Administração Pública propor políticas públicas de inclusão, como na proposta aqui apresentada”, argumenta o vereador Professor Djalma.
Como se trata de proposta que deve partir do Poder Executivo, caso concorde, o prefeito Jorge Seba pode enviar o texto para o Poder Legislativo para eventual votação, não como anteprojeto, mas no formato de projeto de lei.