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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.053/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DE ESPORTES E LAZER DE VOTUPORANGA.

16/10/2017
PODER EXECUTIVO
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 366/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII E INCLUIR O INCISO XII, AO ART. 279.

10/10/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.055/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SETEMBRO VERDE” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/10/2017
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.054/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INSS DIGITAL.

10/10/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2017

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

09/10/2017
MEIDÃO
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 365/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/10/2017
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.052/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS

05/10/2017
DR. HERY KATTWINKEL
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.051/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DELEGADO RUBENS GERALDI BERTOLO

05/10/2017
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.050/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA

05/10/2017
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.049/2017

AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS, E MEIO AMBIENTE - SAEV AMBIENTAL A CELEBRAR PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFSP, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.

05/10/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS.

02/10/2017
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.045/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.425.000,00.

29/09/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 364/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

28/09/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.048/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AOS PACIENTES QUE SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AQUELES QUE TENHAM PERMANENTE OU TEMPORÁRIA MOBILIDADE REDUZIDA

28/09/2017
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.047/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00

28/09/2017
PODER EXECUTIVO