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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.089/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/12/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.088/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3781, DE 9 DEDEZEMBRO DE 2004 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC.

06/12/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 9/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/12/2017
MEIDÃO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 373/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 319, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.

28/11/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.087/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SÃO PAULO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.

28/11/2017
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.086/2017

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO - SERVIÇO DE TAXI.

28/11/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR ELIZIO APARECIDO FERREIRA.

27/11/2017
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.085/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CORONEL LUIZ GIACOMETTI FILHO

22/11/2017
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.084/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ RONCOLATO

22/11/2017
MEIDÃO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 372/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 16, AO ART. 17, AO ART 19 E A SEU § 1º, AO ART. 20 E SEUS INCISOS I A XII, AO ART. 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AO INCISO III DO ART. 28, AO ART. 33 E AO ART. 35, E REVOGA O ART. 18, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.083/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO OBJETIVANDO A SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E COMUNICAÇÃO VISUAL DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.

21/11/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.082/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 440.000,00.

21/11/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.081/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BENEDITO BARBOSA NETO

16/11/2017
CURTI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.080/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDIR RODERO DE OLIVEIRA

16/11/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 371/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA ACRESCENTAR OS INCISOS IX E X AO ART. 10, E ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 131.

14/11/2017
PODER EXECUTIVO