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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 370/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 30 DE MAIO DE 2017.

14/11/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 369/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEIAA.

14/11/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.079/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ZONA AZUL

14/11/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.078/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS EDUCADORES E TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL

14/11/2017
DR. HERY KATTWINKEL
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 368/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO §5º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

09/11/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.077/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SOLEDADE MARTINS.

09/11/2017
MARCELO COIENCA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.076/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO GALLO

09/11/2017
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTÔNINHO NICOLODI.

06/11/2017
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.075/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO GONÇALVES

06/11/2017
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.074/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA HERY WALDIR KATTWINKEL

06/11/2017
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.073/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 6063, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

31/10/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.072/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 6064 DE 24 OUTUBRO DE 2017.

31/10/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 367/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA MISTA PARA ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E ZER - ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL PARA ZPR - ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA

25/10/2017
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.071/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

25/10/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.070/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BASÍLIO CERÂNTOLA

25/10/2017
MARCELO COIENCA