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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.046/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.716.000,00.

28/09/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.044/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$360.000,00.

28/09/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.043/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO CARLOS MIRANDA

22/09/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.042/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALTER JOSÉ MOREIRA

20/09/2017
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.041/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO CANDEU TOMAZ

20/09/2017
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.040/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO FAVORETTO

20/09/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.039/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, GLEBA EM ÁREA URBANA PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO

19/09/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.038/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FEDEERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL COM O OBJETIVO DE SEDIAR EM VOTUPORANGA JOGOS A SEREM DISPUTADOS NA 49º COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR - 2018

19/09/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.037/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALICE ROSA DA SILVA

13/09/2017
GIBA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.036/2017

DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARISTELA PEREIRA DONATO

13/09/2017
CURTI
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 363/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 70, REVOGADO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, PARA TORNAR OS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSULTIVOS E DELIBERATIVOS EM SUAS PROPOSITURAS LEGAIS.

12/09/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.035/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO ROTARY CLUB DE VOTUPORANGA, UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA E TODOS OS EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MOBILIÁRIO, ACESSÓRIOS, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

12/09/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.034/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.000,00.

12/09/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 8/2017

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003

11/09/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DANILO FERRAZ.

11/09/2017
CHANDELLY PROTETOR