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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.017/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM A UNIÃO, REFERENTE A PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

15/08/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.016/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EUDELTO APARECIDO ZANIN.

03/08/2017
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.015/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.895.100,00.

01/08/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.014/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00.

01/08/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.013/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

01/08/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.012/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR

01/08/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.011/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991.

01/08/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.010/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 5.996, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

01/08/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.009/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO DE CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA - ICETEC, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

01/08/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.008/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JANDYRA MARTINS DE SOUZA

27/07/2017
MARCELO COIENCA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.007/2017

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 5036, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5525, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

25/07/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.006/2017

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PRESOS, EGRESSOS DO SISTEMA CARCERÁRIO E CUMPRIDORES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

25/07/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/2017

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA

24/07/2017
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 352/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA MISTA PARA ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA

18/07/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.005/2017

FIXA NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DELIMITA ÁREAS DESTACADAS, MAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.

28/06/2017
PODER EXECUTIVO