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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.989/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FARID CURY

22/06/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.988/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALDEVINO DE PAIVA

22/06/2017
DR. HERY KATTWINKEL
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 351/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DOO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO PARA O MÊS DE JULHO DE CADA ANO.

20/06/2017
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 350/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 06 DE JANEIRO DE 2017, CRIA A DIVISÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E UM CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, NA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

20/06/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.987/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00

20/06/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.986/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 467.000,00, NO ORÇAMENTO ANUAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA.

20/06/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA.

19/06/2017
RODRIGO BELEZA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.985/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EULICES RODRIGUES DA SILVA

14/06/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.984/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FERNANDES

14/06/2017
DR. ALI
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 349/2017

INSTITUI O PROGRAMA CAIXA D`ÁGUA LIMPA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A LIMPEZA, AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE, DE TODAS AS CAIXAS D`ÁGUA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, A SER EXECUTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL

13/06/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.983/2017

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DA LEI Nº 2.830 DE 8 DE JANEIRO DE 2014.

13/06/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.982/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.904.000,00

13/06/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.981/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.

13/06/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.980/2017

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO DE CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR DE SÃO PAULO - BANCO DO POVO PAULISTA.

13/06/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO JORNALISTA MARCO ANTONIO PEDROSO DE PAIVA.

12/06/2017
DR. HERY KATTWINKEL