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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.962/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CARLOS FERREIRA MENDONÇA (COCADA)

04/05/2017
CURTI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.961/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DE VOTUPORANGA, E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA - ACV, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PANIFICAÇÃO.

04/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.960/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE - AMA E CONTRIBUIR MENSALMENTE NA FORMA DO ART. 32 DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE.

04/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.959/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA

02/05/2017
RODRIGO BELEZA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.958/2017

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CRIAÇÃO DE GALINHAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, NA QUANTIDADE E FORMA QUE ESPECIFICA.

25/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.957/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00.

25/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.956/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00.

25/04/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.955/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00

25/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.954/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO DE PAULA SOUZA, VINCULADO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO PELO MUNICÍPIO DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA ETEC FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

25/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.953/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 3.298, DE 06 DE JUNHO DE 2000

25/04/2017
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.952/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MAIO DE 1980

25/04/2017
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.951/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.919, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

25/04/2017
DR. ALI
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2017

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2017

24/04/2017
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.950/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANDRA REGINA ÁVILA CEZE

19/04/2017
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.949/2017

ACRESCENTA O ART. 9º-A NA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977

19/04/2017
CHANDELLY PROTETOR