LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.026/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROBERTO DA SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.025/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.024/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$484.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.023/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.022/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.096.300,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.021/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$200.000,00 PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.020/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$600.000,00 PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA.
RESOLUÇÃO Nº 7/2017
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR JAIME PIMENTEL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 356/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 355/2017
REVOGADA TOTALMENTE
ACRESCENTA O ART. 129-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE TODAS AS TAXAS MUNICIPAIS AO MEI - MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ASSIM DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 18-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.019/2017
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO VOTUPORANGA EM AÇÃO - PROJETO TRABALHO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º E DE SEU § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.541 DE 26 DE JUNHO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 5.993, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.018/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O INSTITUTO NATURA, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2017
DECLARADA INCONSTITUCIONAL
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR O CAPUT DO ART. 279 E SEUS INCISOS III, V, VII, E O ART. 286, E REVOGA O INCISO V E O § 4º DO ART. 279, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 2012 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 353/2017
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, DEFINE ATRIBUIÇOES DO CARGO, E ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFEREM OS ARTS. 53, 56, 60 E 64, E O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 68, AMBOS LA LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.