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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.927/2017

DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - DOV, E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO

02/03/2017
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.926/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.936 DE 19 DE ABRIL DE 2011.

02/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 74/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01/03/2017
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2017

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA

01/03/2017
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.925/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL E COMBATE AO ABANDONO.

22/02/2017
CHANDELLY PROTETOR
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 339/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ART. 372 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 10 DE ABRIL DE 2012.

21/02/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.924/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.200,00

21/02/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.923/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.000,00.

21/02/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.922/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1994.

21/02/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.921/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO CENTRO PAULA SOUZA.

21/02/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.920/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.661 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, OBRIGANDO OS HOSPITAIS A OFERECER E ACONSELHAR TESTE RÁPIDO PARA PESQUISA DE HIV NO MOMENTO DO PARTO.

21/02/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2017

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR

20/02/2017
MEIDÃO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.919/2017

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/02/2017
DR. HERY KATTWINKEL
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.918/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO

15/02/2017
SILVIO CARVALHO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 338/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PADRONIZAR A PODA DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 223 DE 2012, Nº 268 DE 2014 E Nº 289 DE 2015.

14/02/2017
PODER EXECUTIVO