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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.939/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00.

28/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.938/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500,00.

28/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.937/2017

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/03/2017
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.936/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5574, DE 24 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/03/2017
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.935/2017

FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2017 A FEVEREIRO DE 2018.

27/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.934/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE À 2017.

27/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.933/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CARDOSO NEVES

23/03/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 75/2017

ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 37; O CAPÍTULO IV DO TÍTULO III E SEUS ARTS. 57, 58, 59 E 60; O ART. 75; A ACRESCENTA OS ART. 44-A, 44-B, 44-C, O CAPÍTULO III-A AO TÍTULO IV E OS ARTS. 72-A, 72-B, 72-C, 72-D, 72-E

20/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.932/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.000,00

15/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.931/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 835.000,00.

15/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.928/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ART. 338 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977

12/03/2017
MEIDÃO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 341/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA B DO INCISO I, ALÍNEA B DO INCISO II E ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 25, DO INCISO X DO ART. 32 E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAGO ÚNICO AO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012

08/03/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 340/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA TORNAR EXCLUSIVO DOS DOCENTES DA CLASSE PERMANENTE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E RECONHECE SEREM CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO.

08/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.930/2017

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO ART. 2º E O ART. 5º, DA LEI Nº 4.549 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA INCLUIR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E AUMENTAR A BASE DE CÁLCULO DO AUXÍLIO AO ESPORTE BOLSA ATLETA E AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLETA E AO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR.

08/03/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.929/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/03/2017
MEIDÃO