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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.948/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.947/2017

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO VOTUGOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/04/2017
DR. HERY KATTWINKEL
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2017

CRIA CARGOS DE AGENTE OPERACIONAL VI, AGENTE OPERACIONAL VII, TÉCNICO DO EXECUTIVO XXII E EDUCADOR SOCIAL, E ALTERA OS ANEXOS IV, V E XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 2017.

18/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.946/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC POR MEIO DE SUA UNIDADE DE VOTUPORANGA, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.

18/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.945/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 1º DA LEI Nº 4.936 DE 19 DE ABRIL DE 2011, COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.926 DE 02 DE MARÇO DE 2017.

18/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.944/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 377.000,00.

18/04/2017
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 342/2017

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA CLASSE PERMANENTE DE DOCENTE.

11/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2017

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E POSSÍVEIS ATOS DE ABANDONO, MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO

10/04/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/04/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.943/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFSP, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.

04/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.942/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.

04/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.941/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00

04/04/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/04/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DELEGADO DR. ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO

03/04/2017
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.940/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.

28/03/2017
PODER EXECUTIVO