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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.979/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CASARIN.

07/06/2017
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.978/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5881 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

06/06/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.977/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO PROF. ª MARIA MURO POZZOBON A ADQUIRIR UNIFORMES E MATERIAL ESPORTIVO PARA UTILIZAÇÃO PELOS ALUNOS E PELO PROJETO SOLDADO MIRIM, E EFETUAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS DO PROJETO.

06/06/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE A DEPUTADA FEDERAL KEIKO OTA.

05/06/2017
CURTI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.976/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO PAULINO CORDEIRO

31/05/2017
MEIDÃO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §3º DO ART. 372 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

30/05/2017
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 347/2017

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 25 E REVOGA A ALÍNEA A DO INCISO IV DO ARTIGO 84, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012, COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 08 DE MARÇO DE 2017.

30/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.975/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.892, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00.

30/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.974/2017

ALTERA LEI Nº 4.268 DE 25 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º.

30/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.973/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.093 DE 19 DE ABRIL DE 2012 PARA MODIFICAR OS IMÓVEIS DOADOS A CDHU E RESPECTIVAS MATRÍCULAS.

30/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.972/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 16 DA LEI Nº 2482, DE 08 DE MAIO DE 1991, PARA DISCIPLINAR A ASSINATURA DE ORDENS DE PAGAMENTO OU CHEQUES, RELATIVAS A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

30/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.971/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.000,00.

30/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.970/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00

30/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.969/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.

30/05/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR REINALDO CARNEIRO BASTOS.

29/05/2017
O WARTÃO