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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.902/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NARCISO GRATTÃO

15/12/2016
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.901/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL APARECIDO SOARES

15/12/2016
MATHEUS RODERO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.900/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CARLOS CARVALHO FERREIRA

15/12/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.899/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PINHEIRO DE CASTRO

15/12/2016
EDILSON DO STA CRUZ
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.898/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS CORTEZ - CARLIN BARBEIRO

15/12/2016
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.897/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA ROSEMARI RIBEIRO

15/12/2016
PEDRO BENEDUZZI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.896/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIA MATTOS DE ASSIS

15/12/2016
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.895/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROFª CÉLIA APARECIDA RIBEIRO

15/12/2016
MATHEUS RODERO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 324/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº.87 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.894/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

14/12/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.893/2016

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.892/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 5359 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.891/2016

REVOGA AS LEIS NºS, 1435 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, 4293 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 E 4311 DE 06 DE OUTUBRO DE 2007.

14/12/2016
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.890/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2830 DE 10 DE JANEIRO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.889/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COFCO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/12/2016
PODER EXECUTIVO