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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.883/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200.000,00

06/12/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.882/2016

DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, AUTORIZAÇÃO DE DESDOBRAMENTOS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.881/2016

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/12/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.880/2016

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 194-A NA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977

03/12/2016
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.879/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DURVALINA DE SOUZA SANTANNA

30/11/2016
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.878/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ISAÍAS RODRIGUES BORGES

30/11/2016
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.877/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL GONÇALVES

30/11/2016
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.876/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00.

30/11/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO.

29/11/2016
GASPAR
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARLI APARECIDA BENEDUZZI PIGNATARI.

29/11/2016
MATHEUS RODERO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.875/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEBER REIS DA SILVA

24/11/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.874/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE NEWTON CARDOSO DA SILVA

24/11/2016
PEDRO BENEDUZZI
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.873/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.872/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.

22/11/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.871/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2016
PODER EXECUTIVO