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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ RUBENS NAIME

13/12/2016
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JULIANA SOUZA CASTREQUINI MARÃO

13/12/2016
PEDRO BENEDUZZI
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PADRE MARCIO TADEU REIBERTI ALVES DE CAMARGO

13/12/2016
DOUGLAS LISBOA
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2016

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MAURO ESTEVES HERNANDES

06/12/2016
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MARCOS ROGERIO MIOTO

06/12/2016
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI GIANOTI

06/12/2016
MATHEUS RODERO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2016

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/12/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 321/2016

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

06/12/2016
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 320/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.888/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ ROBERTO HERRERA

06/12/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.887/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRENE DO NASCIMENTO ARMIATO

06/12/2016
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.886/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GLAUBER ROBERTO VENTURA DA COSTA

06/12/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.885/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DELGADO

06/12/2016
EDILSON DO STA CRUZ
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.884/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00

06/12/2016
PODER EXECUTIVO