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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.843/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000,00

21/09/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.842/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NAZIRA SALOMÃO KANSO

15/09/2016
MATHEUS RODERO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.841/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CANTOR PEDRO LIMA - JOSÉ PEDRO ALVES DE LIMA

15/09/2016
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.840/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO

15/09/2016
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2016

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014

13/09/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.839/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 4847, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.838/2016

ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/09/2016
EDILSON DO STA CRUZ
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.837/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA

08/09/2016
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.836/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS HENRIQUE ASSI

08/09/2016
MATHEUS RODERO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.835/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 5.709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, Nº. 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 985.000,00.

06/09/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.834/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 5.709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, Nº. 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.980.000,00.

06/09/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.833/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 5.709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, Nº. 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00.

06/09/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.832/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO

05/09/2016
EDILSON DO STA CRUZ
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.831/2016

ASSEGURA A TODOS OS BEBÊS O DIREITO DE SEREM AMAMENTADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO

31/08/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.830/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CESAR FERNANDES.

30/08/2016
GASPAR