LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.927/2017
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - DOV, E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 5.926/2017
ALTERADA
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.936 DE 19 DE ABRIL DE 2011.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 74/2017
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2017
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA
LEI ORDINÁRIA Nº 5.925/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL E COMBATE AO ABANDONO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 339/2017
DECLARADA INCONSTITUCIONAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ART. 372 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.924/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 291.200,00
LEI ORDINÁRIA Nº 5.923/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.922/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1994.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.921/2017
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO CENTRO PAULA SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.920/2017
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.661 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, OBRIGANDO OS HOSPITAIS A OFERECER E ACONSELHAR TESTE RÁPIDO PARA PESQUISA DE HIV NO MOMENTO DO PARTO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5.919/2017
ALTERADA
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.918/2017
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO
LEI COMPLEMENTAR Nº 338/2017
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PADRONIZAR A PODA DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 223 DE 2012, Nº 268 DE 2014 E Nº 289 DE 2015.