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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.803/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL DO TIRO DE GUERRA - FETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/06/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/2016

DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ANÁLISE SOBRE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AOS CONSUMIDORES

27/06/2016
MEIDÃO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 7/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 110 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003

24/06/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.802/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5341 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/06/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.801/2016

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NA VILA CARVALHO I E VILA CARVALHO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/06/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.800/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL DONA NATALIA GOMES RIBEIRO

23/06/2016
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.799/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA FERREIRA DE ANDRAD NARCISO

23/06/2016
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.798/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.

22/06/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.797/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNINTER EDUCACIONAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/06/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.796/2016

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 347 E 350 DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977

17/06/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.795/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NEUZA APARECIDA BARBOSA SANTANA

16/06/2016
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.794/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DÉCIO OLIVO

16/06/2016
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 315/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/06/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.793/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 , Nº 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.360,00

15/06/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.792/2016

ALTERA A LEI Nº. 5779, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/06/2016
PODER EXECUTIVO