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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.767/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RODOLFO CESAR DOMINGOS

26/04/2016
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.766/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANTINA DE SANDRE MOLINA

26/04/2016
OSMAIR FERRARI
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI ORDINÁRIA Nº 5.765/2016

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020

25/04/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.764/2016

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020

25/04/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.763/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E DOAR MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.762/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL FLORIANO PESARO

19/04/2016
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO SÉRGIO BEZERRA GOMES

19/04/2016
GASPAR
ALTERADA

RESOLUÇÃO Nº 4/2016

INSTITUI O DIPLOMA DE ATIRADOR DE DESTAQUE DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/04/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2016

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012

05/04/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.761/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARTEIRO NOEL - NOEL WILSON DE PAULA TOMAS

31/03/2016
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.760/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.704,00.

31/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.759/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.624.000,00.

31/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.758/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00.

31/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.757/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/03/2016
PODER EXECUTIVO