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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.748/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFº ENDRIGO RICARDO FIGUEIREDO IANHAS

14/03/2016
PEDRO BENEDUZZI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.746/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.745/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.019.000,00.

09/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.744/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$321.000,00.

01/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.743/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5709, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.500,00.

01/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.742/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2016
PODER EXECUTIVO
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI ORDINÁRIA Nº 5.741/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4986, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.740/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.700 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

01/03/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.739/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª LOURDES FERREIRA RODRIGUES

26/02/2016
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.738/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL EMÍDIO PEREIRA DE ARAÚJO

26/02/2016
EDILSON DO STA CRUZ
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 307/2016

DISPÕE SOBRE ÁREA COMPUTÁVEL PARA VAGAS DE ESTACIONAMENTO E SUBSOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.737/2016

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR UM LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2016
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 2/2016

REVOGA O ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 07, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/02/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.736/2016

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APRENDER MELHOR - PAM - NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/02/2016
PODER EXECUTIVO