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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 73/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 32 E DO §4º DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

29/03/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 72/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 15 E INCISOS DO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

29/03/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.756/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5574, DE 24 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.755/2016

CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2016
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.754/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.753/2016

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.747/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PARCELAMENTO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2016

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO - GEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/03/2016
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÓ-LABORE AOS SERVIDORES PERTENCENTES A CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL DESIGNADOS PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/03/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 308/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 15 DE JULHO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 226, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 E 238, DE 29 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.752/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BENTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES

22/03/2016
MEIDÃO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.751/2016

DISPÕE SOBRE RECUOS NAS EDIFICAÇÕES, CORREDORES DE ACESSO, VIAS PÚBLICAS, USOS PERMITIDOS, CRIAÇÃO DE ZONA DE USO E OUTRAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.750/2016

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER MASSA ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.749/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4673, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2016

DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/03/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA