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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.723/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3264, DE 28 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.722/2015

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.721/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5625, DE 30 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.720/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.719/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.718/2015

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

17/12/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.716/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 5202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2015
OSVALDO CARVALHO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.715/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 45 DA LEI Nº 2.830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996.

17/12/2015
EDILSON DO STA CRUZ
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.714/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA VILA PACHECO

17/12/2015
PEDRO BENEDUZZI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.713/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LEONOR MOREIRA DE SOUZA

17/12/2015
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.712/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HÉLIO SOAVE

17/12/2015
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.711/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRO MANOEL BARBIN.

17/12/2015
MEIDÃO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.710/2015

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.709/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.708/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2015
PODER EXECUTIVO