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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.699/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.698/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI.

30/11/2015
EDILSON DO STA CRUZ
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.697/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMBAR - IBAR LUIZ SANTOS MARQUES

26/11/2015
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.696/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROSANGELA BENINI LOPES DA SILVA.

26/11/2015
ANDRE FIGUEIREDO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.695/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/11/2015
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.694/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 1.769, DE 19 DE MAIO DE 1.980.

19/11/2015
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 299/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO IV, IV-B E V, V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/11/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.693/2015

FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/11/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.692/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/11/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.691/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/11/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.690/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS

09/11/2015
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.689/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE PARTE DE IMÓVEL E A PERMITIR A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL QUE SERVIRÁ DE BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/11/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.688/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANUEL DA SILVA LARANJA

29/10/2015
O WARTÃO