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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.707/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER O USO DA ARENA PLÍNIO MARIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.706/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA APARECIDA PIMENTA BIANCHINI

16/12/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.717/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

15/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.705/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES

15/12/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ENEIAS PADILHA DE SIQUEIRA

14/12/2015
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.704/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO DIAS.

14/12/2015
ANDRE FIGUEIREDO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2015

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 302/2015

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE 2016.

10/12/2015
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 301/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/12/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.703/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.702/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL E ALIENAR MEDIANTE PERMUTA, ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/12/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À DEPUTADA FEDERAL JÉSSICA SALES.

07/12/2015
EDILSON DO STA CRUZ
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ ROBERTO VILAR MORINE.

07/12/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.701/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELO CHIQUETTO

03/12/2015
SERGINHO DA FARMÁCIA
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.700/2015

ESTABELECE REGRAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO.

02/12/2015
PODER EXECUTIVO