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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.687/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SETOR DE IMPRENSA DA ARENA PLINIO MARIN DE RADIALISTA EZUPÉRIO VITOR MARTINS

29/10/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.686/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/10/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.685/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA GRACINDA LOPES MECHI

22/10/2015
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.684/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VANESSA YUGA

22/10/2015
ANDRE FIGUEIREDO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.683/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.000,00.

22/10/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.682/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARCELAMENTO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/10/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.681/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$489.078,00.

19/10/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.680/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ALVES PEREIRA

16/10/2015
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.679/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PEREIRA FAUSTINO.

16/10/2015
DOUGLAS LISBOA
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.678/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.677/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5527, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$978.500,00.

15/10/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.676/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.675/2015

DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.674/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR MILTON JOSÉ LISBOA

09/10/2015
MEIDÃO