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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.650/2015

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.649/2015

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2015
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.648/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2703, DE 20 DE JUNHO DE 1994, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4613, DE 19 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.647/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2647, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2015
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.646/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.645/2015

FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.644/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.643/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ PERPETUO CORSI.

11/08/2015
ANDRE FIGUEIREDO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.642/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDMO RODRIGUES BARBOSA

06/08/2015
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.641/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 357.000,00.

06/08/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.640/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS VEREADOR LUIZ GALISTEU

04/08/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.639/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JULIETA TORRES GEROSA

30/07/2015
MATHEUS RODERO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.638/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMILIANA FELIZARDA DAS FLORES

28/07/2015
PEDRO BENEDUZZI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.637/2015

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5566, DE 17 DE MARÇO DE 2015.

28/07/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.636/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL E DE BEM DOMINICAL PARA ÁREA INSTITUCIONAL, ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2015
PODER EXECUTIVO