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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 289/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.612/2015

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5605, DE 21 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.611/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 288/2015

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.

02/06/2015
ELIEZER CASALI
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.610/2015

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/06/2015
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.609/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/06/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.608/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMÍLIO FLÔRES MARTINS

02/06/2015
EDILSON DO STA CRUZ
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.607/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª MARIA ELOISA MAGOSSI SILVA DO AMARAL

02/06/2015
OSVALDO CARVALHO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 4/2015

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2015
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.606/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO DEROIDE.

21/05/2015
PEDRO BENEDUZZI
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.605/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$480.000,00.

20/05/2015
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 3/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART.161 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

18/05/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR ALI HASSAN WANSSA

18/05/2015
ANDRE FIGUEIREDO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.604/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL DAVID

14/05/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.603/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/05/2015
PODER EXECUTIVO