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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.592/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALTER GALLORO.

15/04/2015
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.591/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.590/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.589/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/04/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.588/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE JOÃO ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA (RADAR).

08/04/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.587/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO PARQUE AQUÁTICO ESPORTIVO SAVERIO MARANHO.

08/04/2015
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.586/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MILTON MARIOTTI.

08/04/2015
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.585/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4964, DE 29 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.584/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3733, DE 22 DE JULHO DE 2004 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5293, DE 26 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2015
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.583/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3025, DE 03 DE ABRIL DE 1998 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5333, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.582/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.581/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00.

07/04/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.580/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON DINEI DE SOUZA.

06/04/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.579/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WELBER REMANASCHI FERRAREZI

06/04/2015
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.578/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEONICE APARECIDA PAIXÃO

06/04/2015
GASPAR