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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.552/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO JOAO DE MEIRA.

24/02/2015
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.551/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAURINDA GAVIOLI SOBRINHO.

24/02/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.550/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 E AUTORIZAÇÃO PARA ACORDO ADMINISTRATIVO.

23/02/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.549/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BRAGA.

12/02/2015
PEDRO BENEDUZZI
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.548/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5362, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2015
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 1/2015

ESTABELECE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

10/02/2015
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.547/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVALINO BERTANHI.

05/02/2015
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.546/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AYLA LÍVIA FERREIRA DIONISIO.

05/02/2015
ANDRE FIGUEIREDO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DE SEUS INCISOS V, VI,VII,VIII E DE SEU § 1º, DO ART. 3º, DI CAPUT DO ART. 4º, DO ART. 5º, DO ART. 44 E DO CAPUT DO ART. 110, E ACRESCENTA O §6º AO ART. 6º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

04/02/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.545/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.000,00.

04/02/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 70/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 15, O INCISO X E A ALÍNEA C DO INCISO XI DO ART. 16, DO CAPUT DO ART. 18, DO INCISO XIII DO ART. 19, DO INCISO V DO §2º DO ART. 27, DO INCISO V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37, DOS INCISOS V E VII DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38, DOS INCISOS III, XXI, XXXIX E XLII DO ART. 53, ACRESCENTA O §3º AO ART. 15 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

30/01/2015
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.544/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA ELEANDRO RICARDO SANTANA.

30/01/2015
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.543/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.692, DE 22 DE JANEIRO DE 1978.

30/01/2015
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.542/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEVANIR ANTÔNIO HORÁCIO.

30/01/2015
GASPAR