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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.604/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL DAVID

14/05/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.603/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/05/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.602/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.385, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

08/05/2015
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.601/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.462, DE 06 DE JUNHO DE 2014

08/05/2015
PEDRO BENEDUZZI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.600/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 257, DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

08/05/2015
DOUGLAS LISBOA
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 287/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.599/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$530.000,00.

07/05/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.598/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$44.247,12.

07/05/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.597/2015

FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.596/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4287, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.

07/05/2015
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.595/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830, DE 05 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/04/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.594/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA ANGÉLICA DE SOUSA

27/04/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.593/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ELVIRA RIBEIRO DA SILVA

27/04/2015
MEIDÃO
ALTERADA

RESOLUÇÃO Nº 2/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/04/2015
MATHEUS RODERO E OUTRO(S).
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI.

22/04/2015
OSVALDO CARVALHO