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Legislação

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Transparência Legislação
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9089 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.636/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL E DE BEM DOMINICAL PARA ÁREA INSTITUCIONAL, ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2015
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.635/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4847 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.634/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, Nº 5.528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.380.000,00.

22/07/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.633/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.530.000,00.

22/07/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.632/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.000,00.

22/07/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2015

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.

20/07/2015
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.631/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIO ALVES DOS SANTOS

01/07/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.630/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VANESSA CALADO GAMES

01/07/2015
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.629/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELVIO MORIALLI

01/07/2015
ANDRE FIGUEIREDO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 294/2015

ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

30/06/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 293/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 025 DE JULHO DE 2012 E ALTERAÇÕES, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - VOTUPREV NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/06/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/06/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.628/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/06/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.627/2015

FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/06/2015
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.626/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3750, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/06/2015
PODER EXECUTIVO