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Legislação

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Transparência Legislação
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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.664/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALBERTO MARIANO DE SOUZA

17/09/2015
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.663/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LISBÔA DA SILVA.

16/09/2015
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.662/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALCIDES BRUNINI.

16/09/2015
OSVALDO CARVALHO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.661/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM INTERNAÇÕES QUE FINALIZEM GESTAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.660/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1468, DE 10 DE JUNHO DE 1975 (ARENA PLINIO MARIN)

15/09/2015
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.659/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SANTO GARUTTI

02/09/2015
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.658/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO WALTER GUERCHE

02/09/2015
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.657/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO E COM O 1º E 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.656/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00.

01/09/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.655/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.527 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.528 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.500.000,00.

01/09/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

31/08/2015
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.654/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MACHADO FILIGUEIRA

27/08/2015
GASPAR
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.

26/08/2015
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.653/2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS COMPANHIAS DE REIS

26/08/2015
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À PROFESSORA E REGENTE TEREZINHA BATAGLIA.

24/08/2015
MEIDÃO