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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.791/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00

15/06/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

RESOLUÇÃO Nº 6/2016

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL.

14/06/2016
MESA DIRETORA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.790/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA DE ENGENHEIRO AMBRÓSIO RIVA NETO

13/06/2016
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.789/2016

DISPÕE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE USO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.788/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDSON LUIZ FALCHI PARRA

09/06/2016
MATHEUS RODERO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.787/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO LUIZ PIRES

09/06/2016
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.786/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5783, DE 31 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/06/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE 02 DE JULHO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/05/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.785/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, Nº 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.170.000,00

31/05/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.784/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00.

31/05/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.783/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 921.000,00.

31/05/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 313/2016

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DAS EMPRESAS QUE OPERAM COMO UNIDADE CENTRAL DE ATENDIMENTO (CALL CENTER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.782/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00.

30/05/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.781/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VAITIÉRE DE BARROS PAES

25/05/2016
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.780/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR JAIR LUIZ DE ASSIS

25/05/2016
OSVALDO CARVALHO