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Legislação

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Transparência Legislação
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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.817/2016

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE RADARES, FISCALIZADORES ELETRÔNICOS E/OU AFERIDORES DE VELOCIDADES PRÓXIMOS A POSTES, ÁRVORES E/OU OBJETOS QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS.

29/07/2016
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 316/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/07/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.816/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, Nº 5.710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00.

27/07/2016
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.815/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/07/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.814/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/07/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.813/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL NARDES BERAN MASTROCOLA

20/07/2016
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.812/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMILIO MINTO

20/07/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.811/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.607.000,00.

20/07/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.810/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.000,00.

20/07/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.809/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.709 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.710 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00

20/07/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.808/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2016
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.807/2016

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTEREM DISPONÍVEIS OS SERVIÇOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS, DIARIAMENTE, NO PERÍODO DAS 06:00 E 22:00 HORAS.

12/07/2016
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.806/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON GASPARINO

30/06/2016
JURANDIR BENEDITO DA SILVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.805/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DORVAIR CABASSA

30/06/2016
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.804/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO

30/06/2016
OSVALDO CARVALHO