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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.100/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BERETTA

19/12/2017
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.099/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO REFORMAS NO COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO COVAS

19/12/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.098/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFSP, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO IFSP E O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PELA PREFEITURA AOS ESTUDANTES DOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO DO IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA.

19/12/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.097/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS)

19/12/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 377/2017

ALTERA O ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

18/12/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 376/2017

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICAS, ESTRATÉGIA E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

14/12/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.096/2017

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AOS CANDIDATOS QUE COMPROVAREM SEREM DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E ESTAREM CADASTRATOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA.

14/12/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.095/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRO ZUCHETTI

14/12/2017
GIBA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.094/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.839, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010

14/12/2017
GIBA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.093/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 5.027, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM

14/12/2017
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2017

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCICIO DE 2018.

06/12/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2017

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALÍNEA D AO INCISO VIII E DA ALÍNEA D AO INCISO IX, DO ART. 302, E ALTERAÇÃO DA TABELA IPTU - PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DA TABELA PADRÕES CONSTRUTIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, CONSOLIDA E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

06/12/2017
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.092/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WASSIF JAMIL ANTONIOS SALLOUME

06/12/2017
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.091/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

06/12/2017
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.090/2017

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2017
PODER EXECUTIVO