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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.139/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.794.000,00

14/03/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.138/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.160.000,00

14/03/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.143/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA

12/03/2018
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.137/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS COM ÁREA CONSTRUÍDA ACIMA DE QUINHENTOS METROS QUADRADOS A DISPONBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AOS CONSUMIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/03/2018
CHANDELLY PROTETOR
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.136/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA DE NAGATA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, FAIXA DE TERRA COM ÁREA DE 94,65 METROS QUADRADOS, OBRIGANDO-SE O MUNICÍPIO A UTILIZA-LA NA ABERTURA DE VIA PÚBLICA, PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO VILLAR PONTES.

06/03/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.135/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZAÇÃO DO 62º JOGOS REGIONAIS.

06/03/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.134/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA - AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ)

06/03/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.133/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO PARA APLICAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

06/03/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VI A QUE SE REFERE O §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012.

28/02/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.132/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE - ARCD - UNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

28/02/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.131/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CIPA - COMISSÃO DE PREVENÇÕES DE ACIDENTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.

28/02/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.130/2018

PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/02/2018
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.127/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2018.

16/02/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA DE RECUPERAÇÃO E OCUPAÇÃO CONTROLADA - ZONA 1 PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2 E DE ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS PESADOS - ZCP PARA ZONA DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS DE NÍVEL GERAL - ZCG, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA

15/02/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.129/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROFª VANDIRA FIGUEIRA DA COSTA ZACARIAS

15/02/2018
MEIDÃO