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Legislação

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9081 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 387/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 10 (DEZ) CARGOS PÚBLICOS AUTÁRQUICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI NA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE, QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012. E ALTERAÇÕES.

17/04/2018
PODER EXECUTIVO
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 386/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

17/04/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.172/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.460,00

17/04/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.171/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 940.000,00

17/04/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.170/2018

DISPÕE SOBRE REGIME DE CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÕES REMUNERADAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO

12/04/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.169/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ ARTHUR VANZELLA SEBA

11/04/2018
MEIDÃO
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 385/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

10/04/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.168/2018

INCLUI O FESTIVAL AUTOMOBILÍSTICO DE ARRANCADAS DE VOTUPORANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

10/04/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.167/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.000,00

10/04/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.166/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE E/OU GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE OU ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM BAIRROS CARENTES DESTES EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM OU SEM CONTRAPARTIDA

10/04/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.165/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O PRECONCEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/04/2018
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2018

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DOS ARTS. 129A, 129B, 129C, 129D E 129E, A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, PARA INSTITUIR HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, QUE SEJA MÃE OU PAI, TUTORA OU TUTOR, CURADORA OU CURADOR, QUE POSSUAL SOB SUA GUARDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU DEPENDÊNCIA, SEM COMPENSAÇÃO E SEM PREJUÍZO DA INTEGRAL REMUNERAÇÃO DO CARGO.

04/04/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.164/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO MARTINS ANDRÉ

04/04/2018
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.163/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WAGNER ANTONIO FERREIRA

04/04/2018
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.162/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ILDO BATISTA DA SILVA

04/04/2018
MEIDÃO