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Legislação

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Transparência Legislação
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9081 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.206/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º E DO § 5º E SEUS INCISOS III E IV DO ART. 1º, DO INCISO II E DOS §§1º E 2º DO ART. 2º, DO CAPUT DO ART. 3º, DO ART. 4º, E REVOGAÇÃO DO INCISO II DO §5º DO ART. 1º E O §1º E SUAS ALÍNEAS A, B E C DO ART. 3º, DA LEI 6.079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ZONA AZUL.

13/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.205/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DO INCISO VI DO ART. 6º E DOS ARTS. 12, 13 E 14, E ACRÉSCIMO DO § 3º AO ART. 29, DA LEI Nº. 4.758 DE 28 DE ABRIL DE 2010.

13/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.204/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALDOMIRO COLOVATO.

13/06/2018
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA

11/06/2018
DANIEL DAVID
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2018

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016

11/06/2018
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 393/2018

ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 372, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 30 DE MAIO DE 2017.

06/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 20 DE JUNHO DE 2017, PARA EXCLUIR A INCIDÊNCIA DO DESCONTO A FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - VOTUPREV.

06/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.203/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2477, DE 17 DE ABRIL DE 1991

06/06/2018
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.202/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL CARLOS JOSÉ PERINELLI (CARLÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)

06/06/2018
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2018

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AO BIÊNIO 2015-2017 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04/06/2018
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.199/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO COM A EMPRESA R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., OBJETIVANDO A RECEBER EM DOAÇÃO DA EMPRESA, POR CONTA DA IMPLANTAÇÃO DO FUTURO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO DESTINADO A UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI.

04/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.200/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADÉLIA ROSA DE PAULA.

30/05/2018
SILVIO CARVALHO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 391/2018

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE UM PRÓ-LABORE AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENQUANTO ESTIVER NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SUPERVISÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

29/05/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.201/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILMA TEREZINHA BIANCHI DA SILVA

29/05/2018
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.198/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DO PROAC.

29/05/2018
PODER EXECUTIVO