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Legislação

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Transparência Legislação
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9081 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.197/2018

INCLUI O AVAFEST - ENCONTRO DE AEROMODELISMO DE VOTUPORANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

29/05/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.196/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSMAR VIANNA E SILVA.

25/05/2018
O WARTÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO CAPITÃO AFONSO CELSO DA SILVA

22/05/2018
MARCELO COIENCA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.195/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO, DA EMPRESA RESIDENCIAL VALE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE-LTDA. UMA GLEBA COM ÁREA DE 38.426,28 M² PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AVENIDA E CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI, E DA EMPRESA QH3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SCP A EXECUÇÃO DE PARTE DA AVENIDA PROJETADA E A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO DESTINADO A UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CEMEI.

22/05/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.194/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 13 DA LEI Nº 6.170, DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

22/05/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.193/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00

22/05/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.192/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.400,00

22/05/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.191/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00

22/05/2018
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.190/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRODE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 435.000,00

22/05/2018
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2018

DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR, POR PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR

14/05/2018
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.189/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS.

14/05/2018
DR. HERY KATTWINKEL
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.188/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADALBERTO PIRES ALVES RODRIGUES

14/05/2018
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.182/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICANOR DO CARMO PACHECO.

10/05/2018
MISSIONÁRIA EDINALVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.187/2018

INCLUI O EVENTO CULTURAL VOTU OTAKU FEST NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

09/05/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.186/2018

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME DE CONCESSÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2018
PODER EXECUTIVO