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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.242/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 311.000,00

14/08/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.241/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA CATARINA

14/08/2018
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.240/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JURANDIR JOSÉ LOPES

14/08/2018
OSMAIR FERRARI
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.239/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37-A DA LEI Nº 2.830, DE 05 DE JANEIRO DE 1996

14/08/2018
MARCELO COIENCA
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 397/2018

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 6 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

07/08/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.238/2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

02/08/2018
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.237/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILÁRIO ADELINO GOSTALDON

02/08/2018
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.236/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BAPTISTA PEREIRA NETO

02/08/2018
PROF. CASALI
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 396/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5ª-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

31/07/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.235/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, D 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 851.500,00

31/07/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.234/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.000,00

31/07/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.233/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 458.500,00

31/07/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.232/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA RAFAEL FRANCO ZONTINI

26/07/2018
DR. ALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.231/2018

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.336/2000.

24/07/2018
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.230/2018

DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES - AERONEVE REMOTAMENTE PILOTADA - RPA, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, NAS AÇÕES DE PLANEJAMENTOURBANO, ATUALIZAÇÃO DA BASE CADASTRAL E OUTRAS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.

24/07/2018
PODER EXECUTIVO