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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.279/2018

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AS ESPÉCIES ARBÓREAS URBANAS CRIANDO LOCAL ESPECÍFICO E DISPÕE SOBRE CONCEITO, PARÂMETROS, DISCIPLINA E INSTALAÇÃO DO ESPAÇO ÁRVORE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.278/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.

25/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO CANTOR JOAB RIBEIRO DE OLIVEIRA FONTES

24/09/2018
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.277/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANUELA CLEMÊNCIA DE PAULA.

19/09/2018
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.276/2018

AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL, A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU OUTRO TIPO DE AJUSTE, COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO E COM O 1º E 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 77/2018

ALTERA O ART. 151 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

17/09/2018
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.275/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.025.000,00.

11/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.274/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00.

11/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.273/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

11/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.272/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.000,00.

11/09/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.271/2018

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

11/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.270/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 604.000,00.

11/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 76/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

10/09/2018
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE A DOUTORA MÁRCIA RANGEL PEDROSO

10/09/2018
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.269/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LEONICE RANDO DE MENEZES

06/09/2018
OSMAIR FERRARI