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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.288/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.000,00.

30/10/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 405/2018

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA CLASSE PERMANENTE DE DOCENTE

24/10/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.287/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDMÉA DORALICE DALTRI GOELDNER DALTO

24/10/2018
MISSIONÁRIA EDINALVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.286/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BORGES

24/10/2018
GIBA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.285/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 457.000,00

24/10/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.284/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.000,00

24/10/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.283/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E Nº 6.090, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.000,00.

16/10/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 404/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 54 E 55 DA LEI COMPLEMENTAR 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

09/10/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.282/2018

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - CMOSC, E CRIA O CERTIFICADO DE REGULARIDADE CADASTRAL DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - CRCOSC.

09/10/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.281/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS DE POUPATEMPO - VOTUPORANGA - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

09/10/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 403/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 6 DE JANEIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES PARA CRIAR A DIVISÃO DE ANÁLISE DE PLANO DIRETOR E O SETOR DE ANÁLISE DE PLANO DIRETOR E A DIVISÃO DE PROJETOS E DESENHO URBANO, TODOS NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E FIXAR SUAS ATRIBUIÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO OS ANEXO I E ANEXO VIII.

02/10/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.280/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA ANTÔNIO FELISMINO DA CUNHA

02/10/2018
O WARTÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. REINALDO MOURA DE SOUZA

01/10/2018
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 402/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 52 E SEU § 2º, 54, DO INCISO I DO ART. 57, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 82, E REVOGA OS INCISOS IV E V DO ART. 53, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 5 DE JULHO DE 2012.

25/09/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 401/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 6 DE JANEIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, PARA CRIAR O SETOR DE MANUTENÇÃO E PODA NA DIVISÃO DE APOIO ADMISTRATIVO E EXTINGUIR O SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, AMBOS DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E INCLUIR AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO E PODAS NO ANEXO XII.

25/09/2018
PODER EXECUTIVO