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Legislação

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9078 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.268/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA MARIA APARECIDA DA CUNHA

06/09/2018
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.266/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO.

05/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 400/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA MISTA PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

04/09/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.267/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

04/09/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.265/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/08/2018
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.264/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LEOBINO CARDOZO JÚNIOR.

29/08/2018
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.263/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE ATTILANO GUATEMOZIM PEDROSO

29/08/2018
VILMAR DA FARMÁCIA
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 399/2018

ALTERA O ANEXO V-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

28/08/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.262/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA INSTITUCIONAL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO.

28/08/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.261/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO MEDIANTE LICITAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2.000

28/08/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.260/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

28/08/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.259/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE VOTUPORANGA

28/08/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.258/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.919, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

23/08/2018
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.257/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA LOURDES BASSI CANDIDO

23/08/2018
O WARTÃO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 398/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL, E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012.

21/08/2018
PODER EXECUTIVO