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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.386/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAZARO CANDIDO.

13/02/2014
O WARTÃO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.385/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AGENOR PEREIRA.

13/02/2014
PEDRO BENEDUZZI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.384/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ VISCARDI CORRÊA.

13/02/2014
DOUGLAS LISBOA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.383/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DANIEL DA SILVA DORADO.

13/02/2014
MEIDÃO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.382/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4637 DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.381/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.380/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁRES URBANAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/02/2014
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.379/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.378/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5293, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

13/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.377/2014

PROÍBE O INGRESSO DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

10/02/2014
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.376/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, NAS ESCOLAS E HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/02/2014
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.375/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANDRÉ TRUJILHO.

07/02/2014
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.374/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2014
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.373/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$495.000,00.

05/02/2014
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.372/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 5360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.000,00.

05/02/2014
PODER EXECUTIVO